Projeto cria ficha limpa para ONGs e entidades e atinge parentes de 3º grau

Proposta também proíbe que pessoas condenadas criminalmente e seus parentes ocupem cargos e funções de confiança no Poder Público e trabalhem em emissoras de rádio e TV.

Turma manda prosseguir ação contra agressor de esposa e filhas

Justiça permite transexual não operado a trocar nome no interior de SP

Decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11). Transexual de 44 anos poderá ter documentos no nome de Audrey Vitória.

Responsabilidade civil. Discriminação à casal homossexual em baile promovido por clube social. Danos morais. Ocorrência.

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, institui o combate à discriminação, seja de qual espécie for, como um dos objetivos precípuos da República Federativa do Brasil.

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

A violência doméstica na Justiça

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Site: www.mariaberenice.com.br

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Carta de Brasília pela justiça para a infância e juventude

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

A Significação Social do Amor

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

TST e OIT terão canal direto para trocar informações

Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante

Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante

Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo. 

Uber não deve se responsabilizar por assaltos sofridos pelos motoristas parceiros

A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível.

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.

Balanças disponíveis em farmácias para uso público estão isentas de fiscalização do Inmetro

A decisão da Segunda Turma foi unânime.